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Comissão na Assembleia vai discutir divisão territorial da Bahia


A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia vai discutir segunda-feira, às 10h, o projeto de lei do deputado João Bonfim (PDT) que atualiza as divisas intermunicipais da Bahia. O projeto mexe num vespeiro. Na Bahia, há mais de 100 conflitos territoriais nunca resolvidos. Mudar a situação atual significa ganhos financeiros para uns e perdas para outros. Catu, por exemplo, briga com Pojuca pela área onde estão os poços da Petrobras.

As terras em litígio na Bahia são ricas em petróleo. Instalações da Petrobrás, como tanques de armazenamento, oleodutos e gasodutos, estão concentradas na área. Depois que essa parte de Catu foi incorporada a Pojuca, houve uma inversão na arrecadação dos dois municípios. De uma receita média anual de R$ 17 milhões, Catu está reduzida hoje a R$ 4 milhões anuais. Já o município de Pojuca, que arrecadava em média R$ 3 milhões anuais saltou para R$11 milhões. O comparativo foi feito pela Prefeitura catuense usando dados da Secretaria da Fazenda do Estado.
 

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